Recurso Especial provido para afastar a absolvição da ré por ausência de prova material válida

Penal e Processo Penal.

Processual civil. Execução fiscal. Isenção de custas.

Art. 39 da LEF. Inaplicabilidade. Alegação de ofensa à reserva de plenário (sumula vinculante nº 10 do STF).

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Na reclamação dirigida ao STJ, o advogado da empresa protestou contra a decisão da Terceira Turma Recursal e Criminal do Juizado Especial Cível do Estado do Maranhão, a qual, se for executada, pode causar à empresa enormes prejuízos, de difícil reparação.

Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis

Os objetos do crime foram apreendidos na casa dos seus autores.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Matéria de prova. Acórdãos confrontados.

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Artigo 1.022, II, do CPC/2015

Processual Civil.

Execução. Acordo homologado judicialmente. Coisa julgada

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.

Habeas Corpus. Estupro

Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo quanto à data do julgamento da apelação e do respectivo acórdão

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.

Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.

Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.

Execução por quantia certa. Penhora on line. Exaurimento das diligências para a localização de bens passíveis de penhora.

SDI-1 mantém decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Empresa vai indenizar viúva pela morte do marido em transporte gratuito